Associação Formadores e Monitores Surdos

   A 29 de Setembro de 2010, saiu no Diário da República a Portaria n.º 994/2010 , que terminou com a renovação do Certificado de Aptidão Profissional de Formador. Segundo a mesma Portaria, " consideram-se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objeto de renovação " .    Justifica ainda que a " necessidade de renovação periódica dos CAP dos Formadores, para além de gerar constrangimentos ao nível de desenvolvimentos da dinâmica da formação profissional, também não se compadece com o atual quadro jurídico da formação profissional " .

   Deixamos de seguida, ao vosso dispor, a Circular Conjunta n.º de 2007 , de 05 de Novembro, que regula os  Índices de Vencimento de Professores Contratados e Técnicos Especializados.

Deixamos de seguida diversos link's relacionados com a legislação em vigor, na educação de surdos, em Portugal : Criação do grupo de recrutamento de Educação Especial ; Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensino básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação num ou vários domínios da vida ; Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro, do Ministério da Educação, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4 de 7 de Janeiro de 2008 ; Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na edu...